Propositura de Convênios
Para a celebração de Convênios com a Universidade Federal de Itajubá visando a concessão de estágios, a empresa ou Agente de Integração deverá apresentar a seguinte documentação:
a. Ofício da empresa/agente de integração demonstrando o interesse em firmar o convênio com a universidade;
b. Cartão do CNPJ;
c. Certidão de Tributos Federais;
d. Certidão de Débitos Trabalhistas;
e. Cópia do Estatuto ou Contrato Social.
f. Documentos de identificação do representante da empresa/agente de integração (quem irá assinar o Termo de Convênio).
g. Plano de Trabalho preenchido
h. Termo de Concordância e Veracidade.
Abaixo estão as minutas do Termo de Convênio utilizadas pela universidade (documentos para consulta e sem necessidade de preenchimento) e os links para emissão das certidões:
Documentos para preenchimento
Modelos (sem necessidade de preenchimento)
Links para emissão das certidões
Em todo caso, apenas será deferido o convênio das concedentes que estejam regulares em relação às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e que, portanto, consigam emitir as “certidões negativas” ou “positivas com efeito de negativas”.
Não é possível iniciar procedimento de convênio sem a apresentação das certidões mencionadas, não havendo hipótese de exceção para tal. Eventuais impossibilidades de emissão das certidões devem ser tratadas pela concedente diretamente com os respectivos órgãos emissores.
SUBMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Os documentos para celebração convênio deverão ser submetidos por meio do SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos. A empresa/agente de integração realizará um cadastro para assinante externo no sistema e deverá inserir os documentos comprobatórios, conforme segue:
(1) PRIMEIRO PASSO
Acesse o endereço eletrônico: https://sipac.unifei.edu.br/public/jsp/portal.jsf. Após acesso, clique na opção “ASSINANTES EXTERNOS”, no menu do canto esquerdo, conforme figura abaixo:
(2) SEGUNDO PASSO
Na próxima tela, na opção “Caso ainda não tenha seu login de acesso, clique em cadastrar para obtê-lo”, clique na palavra “cadastrar”, conforme figura abaixo:
(3) TERCEIRO PASSO
Na tela seguinte, deverão ser preenchidos os dados pessoais do responsável pela assinatura do Termo de Convênio.
Obs: A área relacionada a ser informada é “Estágio”.
Após o preenchimento, faça o upload do documento de identificação (RG e CPF) e do Termo Concordância e Veracidade (documento assinado).
No campo “Outros Documentos”, insira o documento comprobatório, informe a descrição (ex: ofício de manifestação de interesse) e chique em “Adicionar”. O mesmo procedimento deverá ser realizado para cada arquivo (PDF).
Após inserir todos os documentos, crie uma senha de usuário e clique em “cadastrar”.
(4) QUARTO PASSO
Encaminhe um e-mail para convenioestagio@unifei.edu.br e informe que o cadastro foi realizado.
Observações importantes:
1. O assinante do Termo de Convênio deverá estar apto a representar a instituição interessada, capacidade essa de representação averiguável por meio do Contrato Social/Estatuto. Caso não seja possível a confirmação dos poderes de representação por meio do Contrato Social/Estatuto, deve ser anexada uma procuração conferindo poderes ao representante para efetuar a assinatura.
2. Não serão aprovadas solicitações de convênio com documentação incompleta.
3. Após aprovação, a UNIFEI tramitará o processo de celebração de convênio em um prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
4. O Termo de Convênio será assinado por todas as partes diretamente no SIPAC.
- Coordenadora de Estágios: Elisângela Cristina Romão
- convenioestagio@unifei.edu.br
- (35) 3629-1473