SISU 2025

Portaria nº 493, de 22 de maio de 2020 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 21

Portaria nº 541, de 07 de junho de 2018 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 21

RESERVA DE VAGAS

Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 – Altera a Lei nº 12.711

Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 – Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior

Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 – Regulamenta a Lei nº 7.853

Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência

Decreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023 – Altera o Decreto nº 7.824 

Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 – Regulamenta a Lei nº 12.711 

Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 – Prioriza o atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e estabelece critérios de acessibilidade

Portaria Normativa MEC nº 9, de 05 de maio de 2017 – Altera as Portarias Normativas MEC nº 18 e nº 21

Portaria Normativa MEC nº 19, de 06 de novembro de 2014 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 18

Portaria nº 2.027, de 16 de novembro de 2023 – Altera as Portarias nº 18 e nº21 

Portaria nº 1.117, de 1º de novembro de 2018 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 18