SISU 2023
Legislação
Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012 – Dispõe sobre o SISU
RESERVA DE VAGAS
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência
Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 – Regulamenta a Lei nº 7.853
Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 – Prioriza o atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e estabelece critérios de acessibilidade
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a reserva de vagas
Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 – Regulamenta a Lei nº 12.711
Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012 – Implementa a reserva de vagas
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Portaria Normativa MEC nº 19, de 06 de novembro de 2014 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 18
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 – Altera a Lei nº 12.711
Portaria Normativa MEC nº 9, de 05 de maio de 2017 – Altera as Portarias Normativas MEC nº 18 e nº 21
Portaria nº 541, de 07 de junho de 2018 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 21
Portaria nº 1.117, de 1º de novembro de 2018 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 18
Portaria nº 493, de 22 de maio de 2020 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 21
