Conforme Portaria Normativa do MEC nº 22/2016: “Art. 12. Os requerentes deverão instruir os pedidos de revalidação com os seguintes documentos:

1. Cópia do diploma;
2. Cópia do histórico escolar, no qual devem constar as disciplinas ou atividades cursadas e aproveitadas em relação aos resultados das avaliações, bem como a tipificação e o aproveitamento de estágio e outras atividades de pesquisa e extensão;
3. Projeto pedagógico ou organização curricular do curso, indicando os conteúdos ou as ementas das disciplinas e as atividades relativas à pesquisa e extensão, bem como o processo de integralização do curso, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
4. nominata e titulação do corpo docente responsável pela oferta das disciplinas no curso concluído no exterior, autenticada pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
5. informações institucionais, quando disponíveis, relativas ao acervo da biblioteca e laboratórios, planos de desenvolvimento institucional e planejamento, relatórios de avaliação e desempenho internos ou externos, políticas e estratégias educacionais de ensino ,extensão e pesquisa, autenticados pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
6. reportagens, artigos ou documentos indicativos da reputação, da qualidade e dos serviços prestados pelo curso e pela instituição, quando disponíveis e a critério do requerente.

O prazo legal para pré-análise da documentação postada pelo requerente na plataforma Carolina Bori é de até 30 dias após a solicitação. Atualmente, o valor da taxa de revalidação é de R$ 5.000,00, podendo este valor ser atualizado por decisão dos Conselhos Superiores.

Recomendamos que, antes de ser registrada a solicitação, seja verificada na plataforma Carolina Bori a capacidade de atendimento de cada curso, bem como todos os documentos obrigatórios determinados pela Portaria Normativa nº 22/2016 do MEC.

A primeira etapa a ser realizada pela UNIFEI, após o registro da solicitação na plataforma Carolina Bori, é a pré-análise, realizada pelo Registro Acadêmico. Nesta etapa, não há verificação do conteúdo acadêmico dos documentos, apenas verificação da forma e do tipo dos documentos obrigatórios previstos na Portaria Normativa nº 22/2016 do MEC.

Somente se a solicitação for aprovada na pré-análise é que seguirá para a etapa financeira, para que seja realizado o pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 5.000,00, referente à taxa da Análise Acadêmica. O pagamento da GRU não garante a revalidação, pois refere-se ao encaminhamento do processo para análise acadêmica, a qual pode terminar no deferimento ou não da solicitação de revalidação do diploma emitido no exterior.

Na fase de Análise Acadêmica, a comissão composta por docentes na área fará análise detalhada dos componentes curriculares cursados pelo requerente no exterior (estrutura curricular, carga horária, nota mínima para aprovação, créditos, etc), para que seja emitido o parecer quanto à equivalência ou não entre os cursos. O parecer desta comissão é apreciado pelo órgão máximo da universidade (CONSUNI).

O prazo máximo de tramitação é de 6 (seis) meses, contados a partir do requerimento.