O Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Universidade Federal de Itajubá tem como objetivos ampliar e democratizar o acesso e permanência dos discentes da UNIFEI, atuando de forma a minimizar os efeitos das desigualdades sociais, reduzir as taxas de evasão e retenção e contribuir para o desempenho acadêmico dos discentes, nos termos dos artigos 1º, 2º e 5º do Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010 (Programa Nacional de Assistência Estudantil).
- A Assistência Estudantil está alinhada aos princípios do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), PEC-G (Programa de Estudantes-Convênio de Graduação) e ao Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior.
- A Norma do PAE foi aprovada pela 58ª Resolução da 11ª Reunião Ordinária do CEPEAd de 08/05/2019 e fixa os critérios para o funcionamento do da assistência estudantil na Unifei.
Fluxograma
Etapas para a solicitação de assistência estudantil
Matriz Raci
Responsáveis por cada etapa durante a solicitação
Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é uma política do Ministério da Educação que visa auxiliar a permanência de jovens de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior. O PNAES compreende ações que objetivam viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
Na Unifei são ofertados aos alunos em vulnerabilidade socioeconômica os auxílios permanência, alimentação e creche.
As ações desse programa são executadas pela Diretoria de Assuntos Estudantis – DAE. Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos e alguns requisitos específicos de acordo com a realidade da nossa instituição.
Para saber se você se enquadra nesse perfil e acompanhar as despesas mensais da Assistência Estudantil, acesse os editais e o orçamento nos links abaixo e fique atento(a) aos prazos!
Auxílios concedidos pela DAE atualmente
Atualmente são disponibilizados e geridos pela DAE os seguintes auxílios a alunos atendidos pelo PNAES:
AUXÍLIO PERMANÊNCIA: Bolsas Auxílio – Contempla a maior parte dos recursos do PNAES executado por meio da concessão dos auxílios estudantis em dinheiro para aqueles alunos que realizaram processo de Análise Socioeconômica e inscrição nos editais de auxílio
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: R.U – Recurso utilizado para custeio de auxílios que não são diretamente depositados em conta para os alunos. Atualmente é representado pela concessão do auxílio alimentação Restaurante Universitário no campus sede de Itajubá
AUXÍLIO CRECHE – Contempla aquelas alunas e/ou alunos que sejam pais ou responsáveis legais por criança de até 6 anos de idade e coabite com a criança
AUXÍLIO INGRESSO – O Programa de Auxílio Ingresso consiste no benefício financeiro, e é destinado a apoiar os estudantes ingressantes da UNIFEI provenientes de localidade diversa à dos municípios dos respectivos campi da UNIFEI, contribuindo para sua permanência nos momentos iniciais da vida universitária.
PROGRAMA PEC-G – Destinado a alunos estrangeiros oriundos de países em desenvolvimento que possuem acordos na área de educação com o Brasil. Auxílio pago na modalidade pecúnia e selecionado em parceria com a Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da Unifei.
Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)
O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais. Desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades públicas e particulares, o PEC-G seleciona estrangeiros, entre 18 e preferencialmente até 23 anos, com ensino médio completo, para realizar estudos de graduação no país. O aluno estrangeiro selecionado cursa gratuitamente a graduação. Em contrapartida, deve atender a alguns critérios, entre eles, o compromisso de regressar ao seu país e contribuir com a área na qual se graduou.
Na Unifei funciona da seguinte forma:
O MEC concede bolsas de estudo para estudantes do PEC-G de universidades federais. Trata-se do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes). Essa modalidade de bolsa pode ser requerida por intermédio da DAE, em edital próprio lançado todo início de ano.
Você é aluno estrangeiro e quer saber mais sobre o PEC-G?
FALE CONOSCO
(35) 3629- 1965
daepedagogico@unifei.edu.br