RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE ANÁLISE SOCIOECONÔMICA
Documentos de Todo o Grupo Familiar
RG ou Carteira Nacional de Habilitação, etc.
Cadastro de Pessoa Física
Ou averbação de divórcio (se for o caso) e/ou Declaração Pública de União Estável, se for o caso;
Adoção, Tutela ou Curatela.
Para todos os maiores de 18 anos, em forma DIGITAL, constando todos os vínculos trabalhistas, emitida pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho. ATENÇÃO! Em caso de ausência de registro na CTPS digital, apresentar página dos dados pessoais e página do CONTRATO DE TRABALHO mesmo que esteja em branco.
A Declaração de não possuir carteira de trabalho (Formulário 3) poderá ser preenchida para os membros menores de idade ou para irmãos maiores de idade que sejam estudantes universitários)
De todos os maiores de 18 (dezoito) anos, de TODAS as contas bancárias existentes (corrente, poupança, salário, digital, jurídica, etc.), e justificativa das entradas de renda nessas contas. ALÉM DE JUSTIFICAR TODAS AS ENTRADAS no próprio extrato ou em folha a parte (identificando cada créditos via PIX, Transferência, Depósito, DOC, TED etc.). Os extratos deverão conter o NOME do titular da conta, DATA e Nº DA CONTA emitido pelo próprio BANCO, não sendo aceito preenchimento à mão. “Atenção para os extratos de APP que não apresentam o nome do titular da conta”.
Caso não possua nenhuma conta bancária, deverá apresentar uma Declaração de Nada Consta que deve ser emitida pelo Banco Central conforme o link: https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS (Acesse: Emitir Certidão – Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro – Inserir CPF). Caso a consulta resulte em “A certidão negativa não pode ser emitida.”, com certeza há algum vínculo bancário que deve ser comprovado de qualquer maneira (ex: conta não encerrada, Bolsa Família, Auxílio Emergencial, seguro-desemprego, auxílio-doença, contas virtuais etc.). Não será aceita declaração de próprio punho.
Declaração COMPLETA (com todas as páginas numeradas) de todos os maiores de 18 (dezoito) anos – IRPF 2023 (ano base 2022), acompanhada do Recibo de Entrega (são 2 páginas) à Receita Federal. Em caso de ausência de declaração, apresentar cópia página da Receita Federal conforme link: Consulta restituição IRPF (fazenda.gov.br)
COMPLETO, com todas as páginas numeradas, com validade de até 3 meses, de todos os maiores de 18 anos, constando todas as relações previdenciárias e detalhamento de remunerações, que poderá ser obtido pelo link: https://meu.inss.gov.br (Obs: mesmo que alguém não tenha carteira assinada ou não tenha contribuído com INSS).
Para todos os maiores de 18 anos:
- Certidão Positiva para aqueles que possuem veículo(s), poderá ser obtida independente do estado de origem, no site do Detran-SP, através do link: https://encurtador.com.br/loFQ9 Ou presencialmente através do Detran do Estado de residência da família do estudante;
- Certidão Negativa para aqueles que não possuem veículo(s), poderá ser obtida independente do estado de origem, no site do Detran-MG, através do link: https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes-pesquisa/certidao-negativa-de-propriedade
- Cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de todos os veículos que os membros da família possuem. Caso o veículo tenha sido vendido e ainda não transferido pelo atual proprietário, apresentar cópia do recibo de compra e venda;
- Cópia do CRLV de veículos em nome de empresa caso algum membro seja microempresário;
- Print da tabela FIPE de todos os veículos no link: https://veiculos.fipe.org.br/.
Documentos do/da Estudante
(Do ensino médio)
Declaração da instituição privada onde concluiu integral e/ou parcialmente o ensino médio, sendo beneficiado com no mínimo de 50% (cinquenta por cento) de bolsa estudantil em todos os anos;
Comprovantes de Renda (de todos os membros do grupo familiar)
- Contracheque dos últimos 3 (três) meses.
- Cópia de contracheque ou holerite dos últimos 3 (três) meses.
- Histórico de Créditos/extrato do benefício do último mês, conforme link:
https://meu.inss.gov.br/central/index.html
- Histórico de Créditos/extrato do benefício do último mês, conforme link:
- Caso a Pensão seja de outra natureza, apresentar comprovante/documento do órgão pagador.
- Comprovantes de recebimento de aposentadoria e/ou pensão privada ou regime próprio.
- Comprovante do último mês de pagamento para beneficiários do INSS, conforme link: https://meu.inss.gov.br/central/index.html
- Para outros regimes previdenciários, apresentar comprovante/documento do órgão pagador.
- Comprovante do benefício recebido do último mês (Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela LOAS): https://meu.inss.gov.br/central/index.html
- Declaração do Sindicato da classe comprovando a renda mensal atualizada.
- Comprovante e recibo de Pró-Labore dos últimos 3 (três) meses.
- Comprovante de distribuição de lucros (dividendos) emitido pela Pessoa Jurídica ref. 2022 (ano base 2021).
- Declaração Completa + Recibo de Entrega do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano de 2023 (ano base 2022);
- Declaração Completa de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS – Simples Nacional) para Microempresários e Empresários de Pequeno Porte, do ano de 2022; ou
- Declaração Anual Completa do SIMEI para Microempreendedores Individuais ref. 2022.
- Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), referente à renda dos últimos três meses; feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC, Pró-Labore ou E-Social.
- Declaração de renda contendo a atividade que exerce e a remuneração.
- Cópia do cartão do Programa Social em questão (Bolsa Família, auxílios emergenciais municipais, estaduais ou federal, dentre outros);
- Extrato de recebimento do último mês.
- Declaração do Imposto Territorial Rural – ITR, do ano corrente.
- Declaração feita pela EMATER local ou em Cooperativas ou Associações sobre a produção anual da terra com renda dos últimos 3 meses ou anual (vale também para arrendatários).
- Notas fiscais de vendas e/ou quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso.
- Declaração de renda contendo a atividade que exerce e a remuneração.
- Declaração feita pelo doador informando o valor doado, a periodicidade da doação (mensal, quinzenal etc.).
- Comprovantes de depósitos regulares referentes a doações efetuadas na conta do estudante ou membro do grupo familiar;
- Declaração ou contrato que comprove o recebimento de renda proveniente de aluguel ou arrendamento, informando o valor recebido mensalmente.
- Extrato do Seguro Desemprego, com o número de parcelas e os respectivos valores.
- Comprovante de renda oriundo de Estágio Remunerado.
- Comprovante de renda oriundo de Bolsa de Iniciação Científica (essa renda deve ser informada, mas o valor não é contabilizado para efeito de pontuação).
- Em caso de separação e/ou divórcio dos pais ou estudante: Declaração de recebimento de Pensão Alimentícia OU QUALQUER AJUDA FINANCEIRA, para discentes, irmãos e filhos do/da estudante ou ainda ex-companheira/o e for o caso. Caso não receba pensão ou ajuda financeira, JUSTIFICAR o porquê do não recebimento
Comprovantes de Despesas
- Recibo de pagamento das três últimas prestações do imóvel financiado.
- Contrato de aluguel vigente, completo e com as devidas assinaturas;
- Três últimos recibos de pagamento do aluguel;
- Declaração de Residência emitida pelo locatário ou responsável pela MORADIA ALUGADA do/da aluno/aluna
- Recibo de IPTU (página do carnê em que constem informações sobre o imóvel, tais como: proprietário, área construída, área total), se for o caso.
- Declaração do proprietário do imóvel, informando que cede o imóvel, com cópia do RG do cedente. Em caso do cedente ser falecido, apresentar juntamente com a declaração, a certidão de óbito.
- Recibo de IPTU (página do carnê em que constem informações sobre o imóvel, tais como: proprietário, área construída, área total). Não precisa estar pago.
- Comprovante de pagamento de mensalidade (s) escolar (es) e/ou outros cursos.
- Declaração ou comprovante de matrículas ATUALIZADO de familiares universitários.
- Laudos e/ou relatórios médicos atualizados que comprovem os problemas de saúde e os tratamentos médicos.
- Quando se tratar de doença grave e/ou incapacitante, degenerativa ou pessoa que requer cuidados, o estudante poderá apresentar os recibos de compra de medicamentos e/ou utensílios necessários;
- Planos de saúde, despesas com tratamentos médicos/odontológicos dentre outros.
- Comprovantes de água, condomínio, luz, telefone fixo e/ou celular, internet, TV a cabo, dentre outros. Não é necessário estarem pagos. ATENÇÃO! Devem ser enviados os comprovantes de despesas de casa da família e do estudante (no caso de não residir com o grupo familiar).
Formulários para a Análise Socioeconômica
Acesse o Formulário 1 por meio do link: https://docs.google.com/document/d/1EYpq0m753yYYbZKSA0EOQDM6LRP4w8pR/edit?usp=drive_link&ouid=105577867293018942098&rtpof=true&sd=true
Acesse o Formulário 2 por meio do link: https://docs.google.com/document/d/1JxXCUKtRpgC-Wjn6UAUHNcj0e9UYg2OV/edit usp=drive_link&ouid=105577867293018942098&rtpof=true&sd=true