RTE
Regime de Tratamento Excepcional
O Regime de Tratamento Excepcional (RTE) permite que todos os alunos dos cursos presenciais de graduação da UNIFEI realizem atividades pedagógicas domiciliares, partindo do princípio que os estudantes estão impossibilitados de frequentar temporariamente as aulas presenciais na universidade, conforme disposto no Art. 68 da Norma de Graduação da UNIFEI. O RTE não é o mesmo que oferta de EaD, embora possa utilizar tecnologias de informação e comunicação para que as tarefas sejam realizadas. Neste regime os alunos recebem de cada docente um roteiro semanal de estudos que pode conter exercícios para fixação do conteúdo, notas de aula, texto para leitura, vídeos ou outras tarefas compatíveis com atividades em domicílio. O roteiro poderá contemplar, a critério dos docentes, encontros virtuais com os alunos. O RTE teve início em 06/04/2020 e continuará por tempo indeterminado até deliberação em contrário pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (CEPEAd) da universidade.
À Comunidade UNIFEI,
Nos dirigimos a todos os interessados para informar, de forma clara e inequívoca, que o segundo semestre de 2021 será iniciado no próximo dia 30 de agosto no formato de atividades remotas, segundo estabelecido na Resolução nº 32 do CEPEAD, de 05 de maio de 2021, que regulamenta o Regime de Tratamento Excepcional – RTE.
O planejamento do retorno gradual às atividades presenciais, que ora se encontra em discussão em vários fóruns decisórios da UNIFEI, deverá ter continuidade, com o intuito de preparar a Instituição para o momento que esta decisão do retorno gradual ao presencial for a mais razoável, sempre dentro do contexto de cenários de segurança e de conhecimento científico.
Cabe à Administração da Universidade buscar o melhor caminho para que os seus estudantes tenham assegurada a formação da melhor qualidade. E isto requer, principalmente, um ambiente acadêmico estável, isento de incertezas decorrentes de mudanças abruptas na forma de se tratar o processo de ensino e aprendizagem.
É neste contexto que se estuda e se planeja o cenário do retorno gradual às atividades presenciais, que busca sempre contemplar os mandamentos estabelecidos, e a serem estabelecidos, nas resoluções do CNE/MEC e que, ao mesmo tempo, visa assegurar a necessária estabilidade às atividades acadêmicas que estarão em andamento no segundo semestre de 2021.
Administração Central da UNIFEI
Lei
Lei nº 14.040, de 18/08/2020 – desobriga o cumprimento dos 200 dias letivos
Resoluções Aprovadas no CEPEAd
2020
Resolução nº 31, de 30/04/2020 (revogada)
Dispõe sobre o funcionamento do RTE.
Resolução nº 32, de 30/04/2020
Define como 11/07 a data para encerramento das disciplinas de 2020.1 oferecidas no RTE.
Resolução nº 33, de 07/05/2020 (revogada)
Define procedimentos para a realização de atividades avaliativas no RTE.
Resolução nº 34, de 07/05/2020
Define critério de ajuste nos índices acadêmicos durante o RTE.
Resolução nº 35, de 07/05/2020
Aprova o Calendário Didático Especial da Graduação para o RTE.
Resolução Ad Referendum nº 4, de 11/05/2020
Aprova o Auxílio Emergencial de Inclusão Digital para os discentes com impossibilidade de participação do RTE e que não possuem acesso à internet.
Resolução nº 50, de 28/05/2020
Autoriza a realização de Colação de Grau Oficial, de forma remota.
Resolução nº 54, de 04/06/2020 (revogada)
Altera os parágrafos 3º e 4º da Resolução nº 33, de 07/05/2020.
Resolução nº 78, de 25/06/2020
Estabelece procedimentos para finalizar pendências de 2020.1.
Resolução nº 79, de 25/06/2020
Define datas importantes para planejamento de 2020.2.
Resolução nº 87, de 09/07/2020 (revogada)
Estabelece critérios para o funcionamento do RTE durante 2020.2.
Resolução nº 88, de 09/07/2020
Aprova o Calendário Didático Especial da Graduação para o RTE de 2020.2.
2021
Resolução nº 16, de 26/03/2021 (revogada)
Exclui o Art. 5º da Resolução nº 87, de 09/07/2020.
Resolução Ad Referendum nº 05, de 05/03/2021 (revogada)
Prorroga as atividades acadêmicas do RTE até o final do primeiro semestre letivo de 2021.1.
Resolução nº 14, de 26/03/2021 (revogada)
Homologa a Resolução Ad Referendum nº 5, de 05/03/2021.
Resolução nº 32, de 07/05/2021
Estabelece critérios para o funcionamento do RTE.
2022
Resolução nº 1, de 28/01/2022
Estabelece critérios para o funcionamento do RTE.
Calendário Didático Especial da Graduação
Versão Especial para o Regime de Tratamento Excepcional (RTE) – versão para 2020.2
Análise do RTE
Materiais de suporte aos docentes e discentes
Planos Especiais para os cursos no segundo semestre (2020.2)
Os documentos listados abaixo foram aprovados no âmbito dos Colegiados dos cursos.